Termos de Utilização e Aceitação
Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Connective Pages (“Plataforma”), incluindo o site e quaisquer serviços, conteúdos, funcionalidades ou canais de comunicação disponibilizados pela Connective Pages. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou em conformidade com requisitos legais. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação, sendo responsabilidade do utilizador rever regularmente esta página. A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação de qualquer atualização será considerada como aceitação dos novos Termos.
A Connective Pages opera a partir de Portugal, sendo os seus serviços destinados ao público localizado em jurisdições onde sua utilização não viole legislações locais. Se aceder à Plataforma a partir de outro país, será inteiramente responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
Direitos de Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, a Connective Pages detém ou possui os devidos licenciamentos sobre todos os elementos que integram a sua plataforma, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design, elementos audiovisuais, textos, imagens e gráficos (doravante referidos como “Conteúdo”), bem como todas as marcas registadas, logótipos e demais elementos distintivos associados (doravante referidos como “Marcas”). O Conteúdo e as Marcas estão protegidos por leis nacionais e internacionais relativas a direitos de autor, propriedade intelectual e concorrência desleal.
A disponibilização da plataforma e do seu Conteúdo ocorre numa base “TAL COMO ESTÁ”, destinando-se exclusivamente a um uso pessoal e informativo. Nenhum dos elementos da plataforma pode ser copiado, reproduzido, redistribuído, republicado, carregado, exibido, transmitido, vendido, licenciado ou explorado de qualquer forma para fins comerciais sem a autorização expressa e por escrito da Connective Pages.
Mediante cumprimento destes Termos, o utilizador recebe uma licença limitada, pessoal, intransmissível, revogável e não exclusiva para aceder e utilizar os serviços da Connective Pages para os fins a que se destinam. Todos os direitos não concedidos expressamente ao utilizador permanecem reservados à Connective Pages.
O não cumprimento destas disposições poderá resultar na revogação imediata da licença concedida, podendo o utilizador ser obrigado a eliminar ou devolver qualquer material indevidamente obtido ou utilizado.
Declarações e Responsabilidades do Utilizador
Ao aceder e utilizar a plataforma Connective Pages e os seus serviços, o utilizador declara e garante que:
a) Todas as informações fornecidas no momento do registo são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
b) Compromete-se a manter a exatidão das suas informações, procedendo às atualizações necessárias sempre que aplicável;
c) Possui a capacidade legal para aceitar e cumprir estes Termos de Utilização;
d) Tem idade igual ou superior à exigida pela legislação da sua jurisdição para utilizar os serviços da Connective Pages;
e) Não recorrerá a meios automatizados, como bots, scripts ou ferramentas similares, para interagir com a plataforma;
f) Não usará a Connective Pages para fins ilegais, não autorizados ou que violem qualquer norma em vigor;
g) A sua utilização da plataforma não infringe qualquer lei ou regulamento aplicável.
O incumprimento de qualquer uma destas disposições poderá resultar na suspensão ou desativação da conta do utilizador, bem como na recusa de acesso futuro aos serviços da Connective Pages.
Preenchimento de Formulário e Responsabilidade do Utilizador
Para aceder a determinados serviços da Connective Pages, poderá ser solicitado o preenchimento de um formulário com informações como nome, endereço de e-mail e outros dados relevantes. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Caso seja necessário criar credenciais de acesso no futuro, o utilizador será responsável por manter a confidencialidade dos seus dados e assumir qualquer atividade realizada sob as suas informações. A Connective Pages reserva-se o direito de recusar ou modificar qualquer dado submetido que, a seu exclusivo critério, seja considerado inadequado, ofensivo ou que viole os presentes Termos de Utilização.
Disponibilidade e Precisão das Informações
A Connective Pages compromete-se a fornecer informações detalhadas sobre os conteúdos e produtos divulgados, garantindo o máximo rigor na descrição das suas características. No entanto, não podemos assegurar que todas as informações, incluindo imagens, descrições e demais detalhes, sejam totalmente precisas, completas ou isentas de erros. Pequenas variações podem ocorrer devido a fatores técnicos ou de exibição.
A disponibilidade dos produtos e serviços pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio. A Connective Pages reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento, sem que tal gere qualquer obrigação de compensação.
Garantia e Limitação de Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados pela Connective Pages são fornecidos “tal como estão”, sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua exatidão, fiabilidade ou adequação a um propósito específico. Embora nos esforcemos para assegurar que as informações partilhadas sejam precisas e atualizadas, não podemos garantir a total isenção de erros, falhas técnicas ou interrupções decorrentes de fatores externos ao nosso controlo.
Todos os artigos comercializados pela Connective Pages são personalizados de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente. A garantia limita-se à conformidade inicial no momento da entrega, sendo os produtos previamente verificados para assegurar o seu correto funcionamento. Eventuais defeitos técnicos ou inconformidades devem ser reportados no prazo máximo de 7 dias após a receção, para avaliação.
Devido à natureza personalizada dos artigos, estes não estão sujeitos a devolução ou troca por motivos subjetivos, como mudanças de preferência ou erros nas especificações fornecidas pelo cliente. A Connective Pages não se responsabiliza por avarias ou danos resultantes de uso inadequado, modificações realizadas pelo cliente ou desgaste natural decorrente da utilização do produto.
No entanto, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, a Connective Pages assegura que os produtos são entregues em conformidade com as especificações acordadas. Dado que os artigos comercializados são personalizados e produzidos sob encomenda, não é possível garantir a sua substituição ou reparação, salvo nos casos em que seja demonstrado, de forma inequívoca, que existia um defeito oculto de fabrico no momento da entrega e que este não resultou de utilização indevida, desgaste natural ou qualquer modificação realizada pelo cliente.
Os utilizadores são responsáveis por avaliar a adequação dos produtos às suas necessidades antes de efetuarem a compra. Para esclarecimentos adicionais ou suporte, a Connective Pages disponibiliza-se para auxiliar antes da aquisição.
A Connective Pages não se responsabiliza por eventuais perdas, danos ou inconvenientes decorrentes da utilização das informações ou dos serviços divulgados, salvo quando expressamente previsto por lei.
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